É com muita satisfação que te apresentamos a Política de Privacidade do Fc²mlaw

Empresa

Fc²mlaw
Faria, Campos Vieira, Cendão e Maia

DPO

Eduardo Faria
efaria@fcm.law

Política revisada em:

08 de Dezembro de 2022

Role para ler a nossa política completa

Introdução

O Fc²mlaw reconhece a importância da garantia do seu direito fundamental a privacidade de dados. Nós elaboramos esta Política de Privacidade (“Política”) para que você, titular dos dados pessoais, tenha a devida transparência sobre o uso de seus dados. Este documento permite que você compreenda como e o porquê os seus dados são utilizados, como as suas informações serão protegidas, onde serão armazenadas e como, quando e com quem serão compartilhadas.

01

Glossário

Nós elaboramos este glossário para explicar o significado de alguns termos que você encontrará ao longo
da Política.

Dados Pessoais

São informações que podem identificar você, direta ou indiretamente. A identificação direta ocorre quando
o dado em si já identifica a pessoa que é titular daqueles dados como, por exemplo, o CPF. Já os dados indiretos
são aqueles que necessitam de uma informação adicional para identificação, como por exemplo, o endereço residencial.

Bases Legais

Hipóteses em que LGPD autoriza o Fc²mlaw a utilizar os dados pessoais.

LGPD

Sigla que se refere à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Dados Pessoais Sensíveis

São aqueles sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado
genético ou biométrico, que são mais protegidos, segundo a legislação de proteção de dados.

Nós ou nosso

Termo utilizado quando nos referimos ao Fc²mlaw.

Tratamento

Quando é realizada alguma ação com o dado pessoal como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação,
avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transparência, difusão ou extração.

Você

Qualquer pessoa que acessa nosso site, na condição de visitante e/ou Usuário, e/ou responsável por pessoa jurídica que acesse ou realize algum tipo de interação com as atividades ou funcionalidades disponibilizadas em nossa Plataforma.

Plataforma

Ambiente de navegação do Fc²mlaw, no qual são fornecidos nossos serviços. A plataforma, não necessariamente, se restringe ao sítio eletrônico do Fc²mlaw, sendo que seu conceito é extensivo a toda campanha que o grupo fizer e que houver coleta de dados pessoais ou dados pessoais sensíveis, ao blog “Parceiro Legal” e a todas os processos de contratação que houver no Fc²mlaw.

02

Termos Gerais

Informações a respeito do objeto, abrangência e definição do controlador dos dados.

Objetivos da política

Esta Política descreve quais os dados pessoais que podem ser coletados dos usuários, enquanto utilizam
os serviços da Plataforma, bem como a forma em que essas informações podem ser utilizadas. Ainda, informamos a você as medidas de segurança que são utilizadas pelo Fc²mlaw para conter o acesso indevido às informações.

Legislação de regulamentos aplicáveis.

A Plataforma atua de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive e especialmente, com os termos da Lei nº. 12.965/2014 (o Marco Civil da Internet) e da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais leis que venham a ser aplicadas.

Abrangência da Política

As regras previstas na Política de Privacidade referem-se: aos dados coletados no site do Fc²mlaw, às ações de marketing do Fc²mlaw, ao blog Parceiro Legal. A Plataforma não se responsabiliza por qualquer conteúdo ou site que esteja a ele associadas, disponível através da aplicação ou de outras formas de divulgação de acesso (como links, por exemplo).

Definição do Controlador

O acesso e o uso das Plataformas de serviço do Fc²mlaw são realizados através das plataformas do grupo listadas no item acima (Abrangência da Política), que é responsável por definir as providências necessárias com relação ao tratamento dos seus dados pessoais. Assim, o Fc²mlaw é o controlador dos dados pessoais da Plataforma, assim como os parceiros de negócio, na execução dos contratos realizados com você.

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Dados Pessoais Coletados

Informações a respeito do objeto, abrangência e definição do controlador dos dados.

Coletas de Dados Pessoais

O Fc²mlaw pode coletar os seus dados pessoais de várias formas, dentre elas:

No campo “Entre em contato” localizado na Plataforma, no qual você informa alguns dados pessoais a fim de marcar uma reunião com algum integrante do Fc²mlaw;

Para que você tenha acesso a algum conteúdo, como Ebooks etc. de forma gratuita;

Em campanhas específicas realizadas pelo Fc²mlaw;

Através do acesso, como visitante, do nosso do site e blog;

Através de nossos parceiros de negócio (quando há o direcionamento da página para o nosso site ou aplicativo, por exemplo).

O chatbot coleta todos dados que você informa a ele. Estes dados, por sua vez, são deletados em um prazo de 7 (sete) dias.

Tipos de Dados Coletados

Os tipos de dados coletados são diferentes para cada tipo de acesso. Para fins de cadastro, são coletados os seguintes dados pessoais:

Nome Completo

E-mail

Nas Campanhas de Marketing e Disponibilização de material são coletados os seguintes dados:

Nome Completo

CPF

E-mail

Empresa que trabalha

Cargo que
ocupa

Dados fornecidos ao acessar a Plataforma, como visitante – independentemente do fornecimento expresso dos dados:

Registro em banco de dados de quaisquer arquivos ou informação carregados na nossa Plataforma pelos titulares;

Os detalhes de acesso à Plataforma do Fc²mlaw e dos recursos que o titular acessou;

Informações do dispositivo de acesso utilizado, incluindo, por exemplo, modelo do hardware, sistema operacional e versão, nomes e versões dos arquivos, idioma de preferência, identificador exclusivo do dispositivo, identificadores de publicidade, número de série, informações referentes ao movimento do dispositivo e informações de rede;

Informações de registro do servidor que podem incluir informações como endereço IP do dispositivo;

Dados referentes ao acesso;

Conteúdos consumidos;

Tempo de uso da Plataforma;

Último acesso na Plataforma;

Cookies, pixels e tags, ou similares.

Dados disponibilizados aos parceiros

Compartilhamos dados com parceiros de negócio (Legalhack, RD Station e Monday), de acordo com a legislação aplicável, para fins de viabilizar a execução de contratos ou para cumprimento das obrigações contratuais, como nome completo, informações da empresa, do cargo que ocupa, bem como o endereço de e-mail, documentos de identificação (documento de identidade, CPF), e outros, caso aplicável.

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Finalidade da Coleta de Dados

Os dados pessoais são tratados pelo Fc²mlaw apenas de acordo com finalidades legítimas e específicas, como:

Coletas de Dados Pessoais

O Fc²mlaw pode coletar seus dados pessoais de várias formas, dentre elas:

Para realizar o cadastro, validar o acesso e para que seja possível a marcação de uma reunião entre você e o nosso time, no caso da coleta no campo “Entre em contato”;

Envio de comunicados e de publicidade e marketing, no caso da anuência em receber conteúdos de Marketing e ou Newsletter;

Confirmar a sua identificação e garantir a segurança do usuário;

Para prevenção e investigação de infrações, irregularidades ou fraudes, inclusive com a realização de auditorias;

Cruzamento e enriquecimento dos dados para promover a melhor prestação de serviços aos usuários, e para aperfeiçoar as funcionalidades da Plataforma;

Cumprir obrigações legais ou regulatórias;

No interesse legítimo do Fc²mlaw, de terceiros ou dos próprios usuários, quando autorizado pela Legislação Vigente;

Para outras finalidades, previstas em lei e através do seu consentimento;

Exercer o direito de defesa em processo administrativo, judicial ou arbitral, incluindo a resposta a reclamações em Ouvidoria, nos Procons e demais órgãos fiscalizadores;

Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória dos parceiros de negócio.

05

Compartilhamento dos Dados Pessoais

Informações a respeito do uso dos dados pessoais por terceiros/parceiros de negócio.

Como são compartilhados os dados pessoais

Para que o Fc²mlaw ofereça os serviços que estão disponíveis em suas plataformas, visando aprimorar a experiência do Usuário na interação com diversas funcionalidades integradas, é necessário o compartilhamento de dados pessoais com terceiros, dentre eles:

Legalhack,
para que o Fc²mlaw seja capaz de melhorar a experiência de seus usuários, bem como compreender de forma pormenorizada como a comunidade de usuários de seus serviços se comporta, e, assim, direcionar a oferta de produtos e serviços conforme o perfil do usuário;
Prestadores de Produtos e Serviços da Plataforma,
para oferta de produtos e serviços para os nossos usuários, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, bem como para contratação de produtos e serviços pelos nossos usuários.

Cumprimento às regras de privacidade

O Fc²mlaw analisa cuidadosamente os nossos parceiros de negócio, de modo a garantir que todos os envolvidos no tratamento dos dados dos nossos usuários sigam rígidos padrões de segurança, bem
como se responsabilizem pela confidencialidade das informações, e se comprometem com as
finalidades determinadas nesta Política.

Outras hipóteses de compartilhamento

Casos em que o Fc²mlaw for obrigado a divulgar ou partilhar os dados coletados, a fim de cumprir a lei e ordens judiciais, ou para efeitos de prevenção de fraude ou outros crimes, bem como em resposta à solicitação de informações apresentada por autoridade competente, se entendermos que a divulgação
está de acordo ou é exigida conforme as leis, regulamentos ou procedimentos processuais aplicáveis;

Para proteger os direitos, bens ou a segurança da Plataforma;

Através do pedido expresso do usuário, como nos casos em que solicitada a portabilidade dos dados;

Nos casos de venda, parcial ou total, do negócio ou de ativos do Fc²mlaw, ou como parte de qualquer reorganização ou reestruturação do negócio, fusão, cisão ou incorporação com terceiros que façam
parte dos respectivos negócios, tomando as medidas necessárias para garantir que a confidencialidade
e os direitos de privacidade continuem a ser protegidos, conforme esta Política;

06

Uso de Cookies

Informações a respeito dos tipos de cookies utilizados.

Definição

Os cookies são arquivos armazenados no seu computador ou dispositivo que contém as informações
acerca das atividades realizadas em nossos sites e subdomínios.

Cookies utilizados

Os cookies podem ser usados de diferentes formas e modalidades. O Fc²mlaw poderá utilizar:

Cookies Necessários de Segurança

São cookies absolutamente essenciais para o funcionamento adequado do site. Esses cookies garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site, de forma anônima;
Cookies de Marketing

São usados para rastrear visitantes em sites. A intenção é exibir anúncios que sejam relevantes para o Usuário e, portanto, mais valiosos para editores e anunciantes terceirizados;
Cookies de Estatística

Ajudam o controlador da Plataforma a entender como os visitantes interagem com os sites, coletando e relatando informações anonimamente.

Acesso aos Cookies

O acesso aos dados pessoais pelo Fc²mlaw através cookies termina assim que você fecha o navegador.
É dada a você a possibilidade de aceitar ou recusar os cookies.

Opção sem os Cookies

Se você optar por recusar o uso de cookies, o seu acesso à maior parte das informações disponíveis na Plataforma não será comprometido. Porém, pode não conseguir usar plenamente os serviços oferecido.

07

Acesso e Correção dos Dados Pessoais

Informações sobre como os nossos usuários podem exercer seus direitos

Acesso aos Dados Pessoais

Você tem direito a ser informado a respeito dos dados pessoais que estão sendo processados pelo
Fc²mlaw e, inclusive, solicitar informações sobre a forma, finalidade e duração do tratamento.

Além disso, você pode solicitar ao Fc²mlaw:

Anonimização, bloqueio ou eliminação os dados que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a finalidade proposta e com as leis aplicáveis;

Realizar, se possível considerando os meios técnicos, a portabilidade para outro fornecedor;

Ser informado a respeito das consequências da negativa de consentimento, na hipótese em que aplicável; e

Solicitar a revisão de decisão tomadas unicamente com base em decisões automatizadas, que afetem seus interesses, respeitados os segredos comercial e industrial, como critérios de prevenção a fraude.

Exclusão

Você tem direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados pelo Fc²mlaw a qualquer momento, salvo nos casos em que o Controlador possuir uma justificativa legal para a manutenção desses dados, de acordo com o disposto nos artigos 18, VI, e 16 da LGPD.

Retificação de Dados

É de sua responsabilidade manter os seus dados pessoais atualizados, sendo certo que, no caso de incorreção, o Fc²mlaw pode atualizá-los ou excluí-los, excetuando-se os casos de necessidade de manutenção para fins comerciais legítimos ou previstos em lei.

08

Segurança dos Dados Pessoais

Como as informações são protegidas pelo Fc²mlaw.

Armazenamento

Os dados pessoais de sua conta e todas as informações da Plataforma são armazenados e trafegam de forma segura em servidores da IBM, SQL server, M-Files, Assinatura Cloud Airtable, Monday e Sharepoint (Office), sendo que apenas os colaboradores autorizados pelo Fc²mlaw podem ter acesso às suas informações pessoais, estando obrigatoriamente sujeitos aos deveres de confidencialidade e rigoroso respeito à sua privacidade nos termos desta Política.

Segurança da Informação

Todas as transações do Fc²mlaw são criptografadas, armazenadas com certificado digital HTTPS e SSO – autentificarão federada do Office - sujeitas a backup de dados, ferramentas de monitoramento, políticas de segurança, controles de acesso para colaboradores, com softwares de segurança atualizados.

Notificação

Se o Fc²mlaw tomar conhecimento de qualquer violação à segurança própria ou a fornecedores de serviços relacionados à segurança da informação, incluindo invasões, vazamentos de dados ou qualquer outro incidente de segurança da informação que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, iremos notificar as autoridades nacionais e você, caso seja afetado pela violação, fornecendo o máximo de detalhes referente à natureza, extensão da violação e os dados comprometidos.

Prazo de Armazenamento

O Fc²mlaw poderá armazenar seus dados durante todo o período em que seu cadastro estiver ativo, enquanto houver alguma base legal que respalde o tratamento das informações ou para fins de obrigação legal ou regulatória e defesa em processo judicial.

Exclusão

O Fc²mlaw irá excluir os dados pessoais, quando atingida a finalidade no tratamento, salvo nas hipóteses previstas no item 9.4. Os dados pessoais também poderão ser utilizados, após o cumprimento da finalidade, de forma anonimizada, a qual não se submete às regras relativas à presente Política, porque se trata de informação na qual não é possível a identificação do titular.

09

Notificações e Modificações da Política de Privacidade

Informações a respeito da alteração e hipóteses de notificação em caso de modificação dos termos da Política.

Alterações na Política de Privacidade

O Fc²mlaw poderá alterar a Política de tempos em tempos. O uso de informações coletadas está sujeito à Política de Privacidade em vigor. Se forem realizadas mudanças na forma como utilizamos os dados pessoais, notificaremos você através do envio de e-mail, pelo site ou pelo aplicativo.

Ajustes não notificados

Pequenos ajustes nesta Política podem ocorrer sem afetar significativamente as formas como são tratadas as informações coletadas e sem que impliquem em redução das condições e/ou garantias apresentadas nesta Política, de forma que estes não precisarão ser informados.

10

Disposições Gerais

Disposições a respeito do contato de terceiros

Violação da Política

Você é responsável por indenizar todos os custos e danos que causar como resultado da violação desta Política por si provocados.

Ajustes não notificados

Fc²mlaw utiliza serviços de nuvem internacional da M-Files e SQL, que estão armazenados no Brasil, para armazenar dados. O serviço de nuvem é utilizado para fins de uso de armazenar dados do Fc²mlaw.


Ambos os serviços de armazenamento possuem Política de Privacidade e Data Processing Agreement - cláusula contratual padrão, integrante dos Termos de Uso - que estão de acordo com o que determina a Lei Geral de Proteção de Dados.

Contato

Em caso de dúvida ou sugestões sobre a Política de Privacidade da Plataforma ou qualquer outra informação, o você poderá entrar em contato conosco através do e-mail dpo@fcm.law que será respondido em horário comercial, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 18h.

Encarregado de Proteção de Dados

Fica definido que Eduardo Faria será o Encarregado de Proteção de Dados do Fcmlaw e poderá ser contatado através do e-mail dpo@fcm.law.

Terceiros

Esta Política de Privacidade aborda apenas o uso e divulgação de dados pessoais, coletados pela nossa Plataforma. Se você divulgar suas informações a websites de terceiros, regras diferentes podem ser
aplicadas à utilização das suas informações.

Empresa

Fc²mlaw
Faria, Campos Vieira, Cendão e Maia

DPO

Eduardo Faria
efaria@fcm.law

Política revisada em:

08 de Dezembro de 2022