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Glossário
Nós elaboramos este glossário para explicar o significado de alguns termos que você encontrará ao longo
da Política.
Dados Pessoais
São informações que podem identificar você, direta ou indiretamente. A identificação direta ocorre quando
o dado em si já identifica a pessoa que é titular daqueles dados como, por exemplo, o CPF. Já os dados indiretos
são aqueles que necessitam de uma informação adicional para identificação, como por exemplo, o endereço residencial.
Bases Legais
Hipóteses em que LGPD autoriza o Fc²mlaw a utilizar os dados pessoais.
LGPD
Sigla que se refere à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Dados Pessoais Sensíveis
São aqueles sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado
genético ou biométrico, que são mais protegidos, segundo a legislação de proteção de dados.
Nós ou nosso
Termo utilizado quando nos referimos ao Fc²mlaw.
Tratamento
Quando é realizada alguma ação com o dado pessoal como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação,
avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transparência, difusão ou extração.
Você
Qualquer pessoa que acessa nosso site, na condição de visitante e/ou Usuário, e/ou responsável por pessoa jurídica que acesse ou realize algum tipo de interação com as atividades ou funcionalidades disponibilizadas em nossa Plataforma.
Plataforma
Ambiente de navegação do Fc²mlaw, no qual são fornecidos nossos serviços. A plataforma, não necessariamente, se restringe ao sítio eletrônico do Fc²mlaw, sendo que seu conceito é extensivo a toda campanha que o grupo fizer e que houver coleta de dados pessoais ou dados pessoais sensíveis, ao blog “Parceiro Legal” e a todas os processos de contratação que houver no Fc²mlaw.
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Termos Gerais
Informações a respeito do objeto, abrangência e definição do controlador dos dados.
Objetivos da política
Esta Política descreve quais os dados pessoais que podem ser coletados dos usuários, enquanto utilizam
os serviços da Plataforma, bem como a forma em que essas informações podem ser utilizadas. Ainda, informamos a você as medidas de segurança que são utilizadas pelo Fc²mlaw para conter o acesso indevido às informações.
Legislação de regulamentos aplicáveis.
A Plataforma atua de acordo com a legislação brasileira, atendendo, inclusive e especialmente, com os termos da Lei nº. 12.965/2014 (o Marco Civil da Internet) e da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e demais leis que venham a ser aplicadas.
Abrangência da Política
As regras previstas na Política de Privacidade referem-se: aos dados coletados no site do Fc²mlaw, às ações de marketing do Fc²mlaw, ao blog Parceiro Legal. A Plataforma não se responsabiliza por qualquer conteúdo ou site que esteja a ele associadas, disponível através da aplicação ou de outras formas de divulgação de acesso (como links, por exemplo).
Definição do Controlador
O acesso e o uso das Plataformas de serviço do Fc²mlaw são realizados através das plataformas do grupo listadas no item acima (Abrangência da Política), que é responsável por definir as providências necessárias com relação ao tratamento dos seus dados pessoais. Assim, o Fc²mlaw é o controlador dos dados pessoais da Plataforma, assim como os parceiros de negócio, na execução dos contratos realizados com você.
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Dados Pessoais Coletados
Informações a respeito do objeto, abrangência e definição do controlador dos dados.
Coletas de Dados Pessoais
O Fc²mlaw pode coletar os seus dados pessoais de várias formas, dentre elas:
No campo “Entre em contato” localizado na Plataforma, no qual você informa alguns dados pessoais a fim de marcar uma reunião com algum integrante do Fc²mlaw;
Para que você tenha acesso a algum conteúdo, como Ebooks etc. de forma gratuita;
Em campanhas específicas realizadas pelo Fc²mlaw;
Através do acesso, como visitante, do nosso do site e blog;
Através de nossos parceiros de negócio (quando há o direcionamento da página para o nosso site ou aplicativo, por exemplo).
O chatbot coleta todos dados que você informa a ele. Estes dados, por sua vez, são deletados em um prazo de 7 (sete) dias.
Tipos de Dados Coletados
Os tipos de dados coletados são diferentes para cada tipo de acesso. Para fins de cadastro, são coletados os seguintes dados pessoais:
Nas Campanhas de Marketing e Disponibilização de material são coletados os seguintes dados:
Dados fornecidos ao acessar a Plataforma, como visitante – independentemente do fornecimento expresso dos dados:
Registro em banco de dados de quaisquer arquivos ou informação carregados na nossa Plataforma pelos titulares;
Os detalhes de acesso à Plataforma do Fc²mlaw e dos recursos que o titular acessou;
Informações do dispositivo de acesso utilizado, incluindo, por exemplo, modelo do hardware, sistema operacional e versão, nomes e versões dos arquivos, idioma de preferência, identificador exclusivo do dispositivo, identificadores de publicidade, número de série, informações referentes ao movimento do dispositivo e informações de rede;
Informações de registro do servidor que podem incluir informações como endereço IP do dispositivo;
Dados referentes ao acesso;
Tempo de uso da Plataforma;
Último acesso na Plataforma;
Cookies, pixels e tags, ou similares.
Dados disponibilizados aos parceiros
Compartilhamos dados com parceiros de negócio (Legalhack, RD Station e Monday), de acordo com a legislação aplicável, para fins de viabilizar a execução de contratos ou para cumprimento das obrigações contratuais, como nome completo, informações da empresa, do cargo que ocupa, bem como o endereço de e-mail, documentos de identificação (documento de identidade, CPF), e outros, caso aplicável.
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Finalidade da Coleta de Dados
Os dados pessoais são tratados pelo Fc²mlaw apenas de acordo com finalidades legítimas e específicas, como:
Coletas de Dados Pessoais
O Fc²mlaw pode coletar seus dados pessoais de várias formas, dentre elas:
Para realizar o cadastro, validar o acesso e para que seja possível a marcação de uma reunião entre você e o nosso time, no caso da coleta no campo “Entre em contato”;
Envio de comunicados e de publicidade e marketing, no caso da anuência em receber conteúdos de Marketing e ou Newsletter;
Confirmar a sua identificação e garantir a segurança do usuário;
Para prevenção e investigação de infrações, irregularidades ou fraudes, inclusive com a realização de auditorias;
Cruzamento e enriquecimento dos dados para promover a melhor prestação de serviços aos usuários, e para aperfeiçoar as funcionalidades da Plataforma;
Cumprir obrigações legais ou regulatórias;
No interesse legítimo do Fc²mlaw, de terceiros ou dos próprios usuários, quando autorizado pela Legislação Vigente;
Para outras finalidades, previstas em lei e através do seu consentimento;
Exercer o direito de defesa em processo administrativo, judicial ou arbitral, incluindo a resposta a reclamações em Ouvidoria, nos Procons e demais órgãos fiscalizadores;
Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória dos parceiros de negócio.
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Compartilhamento dos Dados Pessoais
Informações a respeito do uso dos dados pessoais por terceiros/parceiros de negócio.
Como são compartilhados os dados pessoais
Para que o Fc²mlaw ofereça os serviços que estão disponíveis em suas plataformas, visando aprimorar a experiência do Usuário na interação com diversas funcionalidades integradas, é necessário o compartilhamento de dados pessoais com terceiros, dentre eles:
Legalhack,
para que o Fc²mlaw seja capaz de melhorar a experiência de seus usuários, bem como compreender de forma pormenorizada como a comunidade de usuários de seus serviços se comporta, e, assim, direcionar a oferta de produtos e serviços conforme o perfil do usuário;
Prestadores de Produtos e Serviços da Plataforma,
para oferta de produtos e serviços para os nossos usuários, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, bem como para contratação de produtos e serviços pelos nossos usuários.
Cumprimento às regras de privacidade
O Fc²mlaw analisa cuidadosamente os nossos parceiros de negócio, de modo a garantir que todos os envolvidos no tratamento dos dados dos nossos usuários sigam rígidos padrões de segurança, bem
como se responsabilizem pela confidencialidade das informações, e se comprometem com as
finalidades determinadas nesta Política.
Outras hipóteses de compartilhamento
Casos em que o Fc²mlaw for obrigado a divulgar ou partilhar os dados coletados, a fim de cumprir a lei e ordens judiciais, ou para efeitos de prevenção de fraude ou outros crimes, bem como em resposta à solicitação de informações apresentada por autoridade competente, se entendermos que a divulgação
está de acordo ou é exigida conforme as leis, regulamentos ou procedimentos processuais aplicáveis;
Para proteger os direitos, bens ou a segurança da Plataforma;
Através do pedido expresso do usuário, como nos casos em que solicitada a portabilidade dos dados;
Nos casos de venda, parcial ou total, do negócio ou de ativos do Fc²mlaw, ou como parte de qualquer reorganização ou reestruturação do negócio, fusão, cisão ou incorporação com terceiros que façam
parte dos respectivos negócios, tomando as medidas necessárias para garantir que a confidencialidade
e os direitos de privacidade continuem a ser protegidos, conforme esta Política;
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Uso de Cookies
Informações a respeito dos tipos de cookies utilizados.
Definição
Os cookies são arquivos armazenados no seu computador ou dispositivo que contém as informações
acerca das atividades realizadas em nossos sites e subdomínios.
Cookies utilizados
Os cookies podem ser usados de diferentes formas e modalidades. O Fc²mlaw poderá utilizar:
Cookies Necessários de Segurança
São cookies absolutamente essenciais para o funcionamento adequado do site. Esses cookies garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site, de forma anônima;
Cookies de Marketing
São usados para rastrear visitantes em sites. A intenção é exibir anúncios que sejam relevantes para o Usuário e, portanto, mais valiosos para editores e anunciantes terceirizados;
Cookies de Estatística
Ajudam o controlador da Plataforma a entender como os visitantes interagem com os sites, coletando e relatando informações anonimamente.
Acesso aos Cookies
O acesso aos dados pessoais pelo Fc²mlaw através cookies termina assim que você fecha o navegador.
É dada a você a possibilidade de aceitar ou recusar os cookies.
Opção sem os Cookies
Se você optar por recusar o uso de cookies, o seu acesso à maior parte das informações disponíveis na Plataforma não será comprometido. Porém, pode não conseguir usar plenamente os serviços oferecido.
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Acesso e Correção dos Dados Pessoais
Informações sobre como os nossos usuários podem exercer seus direitos
Acesso aos Dados Pessoais
Você tem direito a ser informado a respeito dos dados pessoais que estão sendo processados pelo
Fc²mlaw e, inclusive, solicitar informações sobre a forma, finalidade e duração do tratamento.
Além disso, você pode solicitar ao Fc²mlaw:
Anonimização, bloqueio ou eliminação os dados que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a finalidade proposta e com as leis aplicáveis;
Realizar, se possível considerando os meios técnicos, a portabilidade para outro fornecedor;
Ser informado a respeito das consequências da negativa de consentimento, na hipótese em que aplicável; e
Solicitar a revisão de decisão tomadas unicamente com base em decisões automatizadas, que afetem seus interesses, respeitados os segredos comercial e industrial, como critérios de prevenção a fraude.
Exclusão
Você tem direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados pelo Fc²mlaw a qualquer momento, salvo nos casos em que o Controlador possuir uma justificativa legal para a manutenção desses dados, de acordo com o disposto nos artigos 18, VI, e 16 da LGPD.
Retificação de Dados
É de sua responsabilidade manter os seus dados pessoais atualizados, sendo certo que, no caso de incorreção, o Fc²mlaw pode atualizá-los ou excluí-los, excetuando-se os casos de necessidade de manutenção para fins comerciais legítimos ou previstos em lei.
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Segurança dos Dados Pessoais
Como as informações são protegidas pelo Fc²mlaw.
Armazenamento
Os dados pessoais de sua conta e todas as informações da Plataforma são armazenados e trafegam de forma segura em servidores da IBM, SQL server, M-Files, Assinatura Cloud Airtable, Monday e Sharepoint (Office), sendo que apenas os colaboradores autorizados pelo Fc²mlaw podem ter acesso às suas informações pessoais, estando obrigatoriamente sujeitos aos deveres de confidencialidade e rigoroso respeito à sua privacidade nos termos desta Política.
Segurança da Informação
Todas as transações do Fc²mlaw são criptografadas, armazenadas com certificado digital HTTPS e SSO – autentificarão federada do Office - sujeitas a backup de dados, ferramentas de monitoramento, políticas de segurança, controles de acesso para colaboradores, com softwares de segurança atualizados.
Notificação
Se o Fc²mlaw tomar conhecimento de qualquer violação à segurança própria ou a fornecedores de serviços relacionados à segurança da informação, incluindo invasões, vazamentos de dados ou qualquer outro incidente de segurança da informação que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, iremos notificar as autoridades nacionais e você, caso seja afetado pela violação, fornecendo o máximo de detalhes referente à natureza, extensão da violação e os dados comprometidos.
Prazo de Armazenamento
O Fc²mlaw poderá armazenar seus dados durante todo o período em que seu cadastro estiver ativo, enquanto houver alguma base legal que respalde o tratamento das informações ou para fins de obrigação legal ou regulatória e defesa em processo judicial.
Exclusão
O Fc²mlaw irá excluir os dados pessoais, quando atingida a finalidade no tratamento, salvo nas hipóteses previstas no item 9.4. Os dados pessoais também poderão ser utilizados, após o cumprimento da finalidade, de forma anonimizada, a qual não se submete às regras relativas à presente Política, porque se trata de informação na qual não é possível a identificação do titular.
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Notificações e Modificações da Política de Privacidade
Informações a respeito da alteração e hipóteses de notificação em caso de modificação dos termos da Política.
Alterações na Política de Privacidade
O Fc²mlaw poderá alterar a Política de tempos em tempos. O uso de informações coletadas está sujeito à Política de Privacidade em vigor. Se forem realizadas mudanças na forma como utilizamos os dados pessoais, notificaremos você através do envio de e-mail, pelo site ou pelo aplicativo.
Ajustes não notificados
Pequenos ajustes nesta Política podem ocorrer sem afetar significativamente as formas como são tratadas as informações coletadas e sem que impliquem em redução das condições e/ou garantias apresentadas nesta Política, de forma que estes não precisarão ser informados.
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Disposições Gerais
Disposições a respeito do contato de terceiros
Violação da Política
Você é responsável por indenizar todos os custos e danos que causar como resultado da violação desta Política por si provocados.
Ajustes não notificados
Fc²mlaw utiliza serviços de nuvem internacional da M-Files e SQL, que estão armazenados no Brasil, para armazenar dados. O serviço de nuvem é utilizado para fins de uso de armazenar dados do Fc²mlaw.
Ambos os serviços de armazenamento possuem Política de Privacidade e Data Processing Agreement - cláusula contratual padrão, integrante dos Termos de Uso - que estão de acordo com o que determina a Lei Geral de Proteção de Dados.
Contato
Em caso de dúvida ou sugestões sobre a Política de Privacidade da Plataforma ou qualquer outra informação, o você poderá entrar em contato conosco através do e-mail dpo@fcm.law que será respondido em horário comercial, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 18h.
Encarregado de Proteção de Dados
Fica definido que Eduardo Faria será o Encarregado de Proteção de Dados do Fcmlaw e poderá ser contatado através do e-mail dpo@fcm.law.
Terceiros
Esta Política de Privacidade aborda apenas o uso e divulgação de dados pessoais, coletados pela nossa Plataforma. Se você divulgar suas informações a websites de terceiros, regras diferentes podem ser
aplicadas à utilização das suas informações.
Empresa
Fc²mlaw
Faria, Campos Vieira, Cendão e Maia
DPO
Eduardo Faria
efaria@fcm.law
Política revisada em:
08 de Dezembro de 2022
